As CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DA COVID-19 PARA O DIREITO PENAL: Uma análise voltada para o crime do art. 268 do Código Penal

Resumo

A pandemia apresentou para a sociedade diversos desafios causados pelo coronavírus (Sars-Cov-2), tendo seus efeitos causado impacto em todo o mundo. Segundo as informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que oficializou a pandemia globalmente no mês de março de 2020. O isolamento social se tornou uma nova realidade e com estas questões judiciais, especialmente no âmbito penal. Onde crimes penais relativos à incolumidade publica se tornaram mais relevantes pela caracterização penal durante a pandemia. o objetivo central deste trabalho versa sobre o panorama penal em relação a pandemia e das classes jurídicas que se mostram relentes neste período, e dos crimes que se correlacionam com o momento atual, dando um enfoque ao artigo 268 que trata das infrações a determinações do Poder Público.