Da insuficiência de meios financeiros no processo arbitral e outras formas de financiamento

Resumo

O presente trabalho, sem o intuito de esgotar o tema, tem por objetivo apresentar as noções de arbitragem doméstica e internacional sob a problemática da insuficiência de meios financeiros que pode se configurar ao tempo da instituição do Tribunal Arbitral. De fato, diversas são as soluções encontradas nos Tribunais Estaduais estrangeiros sobre a matéria e que serão apontadas, sendo, ainda, abordada a recente figura do third-party funder – TPF e as questões que permeiam o assunto.