PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 35, DE 2015:

Alteração na Sistemática de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Comentários ao Texto Inicial e à Emenda nº 5 à PEC

Resumo

A recente aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão acerca da forma de escolha dos Ministros da Suprema Corte Constitucional Brasileira, inclusive fazendo com que o Senado Federal retomasse a tramitação de propostas de emenda constitucional, que sugerem mudanças na forma de escolha dos ministros do Tribunal. Diante dos constantes questionamentos, quanto ao sistema de indicação dos ministros do STF, o objetivo deste artigo é analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, que propõe a alteração do art. 101, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), para modificar a forma de escolha dos Ministros do STF e as regras de exercício do cargo, bem como, avaliar a sua mais recente proposta de Emenda, qual seja, a Emenda nº 5, que propõe a majoração do requisito da idade mínima. Trata-se de pesquisa realizada de forma indireta, por meio da pesquisa documental e bibliográfica. Conforme se demonstrará, o texto inicial da PEC nº 35/2015 propõe mudanças relevantes, quais sejam, meritocracia na indicação, o fim do mandato vitalício e a fixação de quarentenas de entrada e de saída, e a proposta de Emenda nº 5 à PEC, acerca da elevação da idade mínima, é infundada e inconstitucional.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Ministros. PEC nº 35/2015.